terça-feira, 28 de julho de 2015

03 - Testes em animais: equívocos argumentativos


Quando  entes são vistos como coisas e, portanto, sem necessidade de grandes considerações éticas, quaisquer usos são possíveis. E é assim que os animais são tratados. O resultado é que seus corpos são transformados nas mais variadas coisas e passam pelos mais variados procedimentos.
Testes de produtos químicos, novos fármacos e cosméticos são um dos usos de animais por humanos mais controversos, que comove e introduz na discussão até mesmo pessoas que não se afetam com o consumo de carnes, leite, ovos e mel, com o uso de animais para fabricação de vestimentas ou como entretenimento.
Opiniões contrárias aos atos de libertação dos animais realizados no Instituto Royal (São Roque/SP) em Outubro e Novembro de 2013 foram largamente publicadas tanto por indivíduos em redes sociais quanto por algumas famosas personagens da mídia. Tais opiniões não divergiam muito. É sobre estes argumentos repetitivos que seguem alguns breves comentários.
No dia 18/10/2013, um famoso colunista fez o favor de sistematizar a maioria dos preconceitos contra tal situação em um único texto[1], facilitando o trabalho de contestação dos mesmos.
Comecemos com um dos argumentos mais utilizados contra o movimento de oposição aos testes em animais: “Santo Deus! Usar os bichos para testar vacinas e remédios é o caminho para não usar humanos — nesse caso, os limites éticos são muito mais estreitos”.
Aí está o “x” da questão: por que os limites éticos para humanos e para animais não-humanos são tão diversos? Apenas porque se trata de quem faz ou não faz parte de nossa própria espécie? Se assim for, esta é uma discriminação tão infundada e condenável quanto as que tratam diferentemente seres humanos por suas cores de pele, por suas etnias, por seus gêneros – racismo, sexismo, machismo, xenofobia... No caso, chama-se especismo. Ou seria porque elegemos certas habilidades, como a razão nos moldes humanos (em certo molde humano, moderno, científico), ou a capacidade de escrever poemas ou a de compor sinfonias como necessárias para a consideração sobre a validade de impor sofrimento a um ente? Ou ainda porque parece – assim nossa ciência concebe - que nossa memória é mais duradoura que a de outros animais e conseguimos gerar imagens mais complexas de nós mesmos, com lembranças, sonhos e planos de futuro? Em suma, o que justifica tamanha alteração nos princípios éticos quando se trata de animais humanos e demais animais? Para ir direto ao ponto, o que isso tudo tem a ver com o fato de que estes animais sofrem? Sofrem dor, sofrem o cárcere, sofrem a escravidão, o não poder viver sua própria vida em liberdade, escolher o que fazer, escolher sua comida, caminhar...
Estas questões, do sofrimento e do interesse na própria vida, são anteriores a todas as discussões sobre se é necessário ou não testar em animais. Há questões de natureza ética a se resolver antes de irmos às implicações mais pragmáticas.
Basta pensar: se no lugar de animais fossem usados escravos humanos, seria aceitável, dado o “valor inestimável da produção de novos medicamentos e cosméticos”? Creio que não. Então voltamos aos questionamentos do parágrafo acima. Há um argumento válido para o porquê de tamanha diferença de julgamento?
O colunista diz ainda: “Podemos achar isso uma barbaridade. Podemos achar isso uma crueldade. Nosso coração pode ficar trincado de dor. Mas é assim que se salvam vidas. É assim que a humanidade sobreviveu — inclusive para amar os animais”. Salva-se vidas tirando vidas. Claramente uma argumentação sem sentido, a não ser em uma cultura que considera, quando se trata de questões éticas, que a vida, aquilo que tanto valorizamos, é uma exclusividade do ser humano.
E falando em lógica, o mesmo colunista diz, para rechaçar os defensores dos animais: “É claro que eles têm um argumento forte, que remete ao coração, precisamente naquela parte do nosso coração que rejeita todos os alertas do cérebro”. Trata-se de uma visão arrogante comum nos argumentos contrários aos defensores do fim da escravidão animal: a de que quem não pensa como eu, não pensa. A de que são apenas um bando de sentimentaloides que não conseguem ver as questões pragmáticas e concretas do mundo, que vivem em um mundo de contos de fadas.
A questão, contudo, apesar de envolver – ainda bem! – sentimentos, é bem racional: o que justifica prender e torturar um ser senciente contra sua vontade (na verdade mais de uma centena de bilhões anualmente, considerando também a indústria alimentícia) para servir aos interesses de outros seres?
O próprio colunista nos mostra como funciona a lógica do especismo: “E agora para encerrar mesmo: eu me opus, e me oponho ainda — para escândalo de muitos; lamento, não consegui vencer o óbice ético —, à liberação de experiências com embriões humanos”. Ou seja, uma mesma pessoa que é contra experiências com embriões humanos é a favor de experiências com animais nascidos, formados, vivos. É óbvio que se trata apenas de um tipo de xenofobia moral. Prefere-se causar sofrimento a seres nascidos a utilizar embriões obtidos nas primeiras semanas de gravidez, apenas porque aqueles não são membros da minha espécie e este é[2]. E como é que se alcunha aos defensores de animais o fardo de não pensar?
Na discussão sobre testes em animais, além do especismo, há um conformismo: já temos este pretenso benefício, então não podemos perdê-lo. Deve ter sido o mesmo com o fim da legalidade da escravidão humana. Ai, meu deus! Agora quem vai capinar a roça?!  
Tal pretenso benefício dos testes em animais também deve ser questionado. É grande o número de pessoas, inclusive cientistas, que se opõe a eles e demonstram que o que está realmente em jogo é ignorância e muito dinheiro, que testes em  animais não são a melhor forma de saber o que certo produto gerará em humanos. Trata-se primordialmente apenas de repetição de um modelo de ciência estagnado que faz parte de uma imensa e milionária indústria.
Outro argumento comum dos defensores de testes em animais é que estes estão em conformidade com a lei. De fato, testes em animais são permitidos e até requeridos no Brasil. Contudo, trata-se de uma contradição legal, já que o código penal brasileiro, em seu Artigo 391, diz:

Praticar ato de abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos:
Pena – prisão, de um a quatro anos.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre lesão grave permanente ou mutilação do animal.
§ 3º A pena é aumentada de metade se ocorre morte do animal.

Obviamente este condicional “quando existirem métodos alternativos” deve ser retirado para que este artigo esteja mais condizente com uma postura ética aceitável. Mesmo assim, como é que o § 1º não contradiz sempre, independentemente da existência ou não de métodos alternativos, o próprio artigo? Abusos e maus-tratos existem em todas as situações. A própria existência de testes em animais vivos é um abuso. Aliás, seria bom nos perguntarmos como a pecuária é legal com um artigo destes.
Para além de se há ou não métodos alternativos para os testes em animais atualmente realizados (especialistas dizem que há, mas reservo-me o direito de não opinar sobre isto por não o sê-lo), há um questionamento anterior: quem defende os testes em animais, matadouros, criadouros... por estarem dentro das normas da legislação, teria escravos até 1888, certo?
            Que direito tem o ser humano de escravizar animais e usá-los como sustentáculos de testes (diga-se de passagem, dolorosíssimos) de substâncias para checar quais reações poderão vir a gerar em seus organismos? Quando esta pergunta tiver sido respondida, aí sim pode-se discutir as questões pragmáticas da produção de medicamentos e cosméticos.



[1]
                        [1] http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/eu-exijo-que-seres-humanos-passem-a-ser-tratados-por-aquilo-que-sao-animais-eu-exijo-que-uma-crianca-tenha-a-mesma-importancia-de-um-beagle/
[2]
                        [2] A questão aqui não é discutir a validade ética do uso de embriões ou de procedimentos como o aborto, temática que foge aos interesses do livro. Trata-se apenas de revelar uma lógica de pensamento especista, já que animais que sofrem possuem menos valor do que embriões humanos não nascidos.

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